Termos de Uso
Versão 1.0 — vigente desde 04 de novembro de 2026
Bem-vindo ao SetlistAI. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do aplicativo, do site e dos serviços SetlistAI, incluindo SetlistAI Live, Studio, Link e Booking (em conjunto, a "Plataforma"), oferecidos por LEAN GONZAGA DE VASCONCELLOS, inscrita no CNPJ sob o nº 19.958.188/0001-03, com sede em Blumenau/SC, Brasil ("SetlistAI", "nós").
Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
1. Definições
- Conta: cadastro individual de uma pessoa na Plataforma, protegido por login.
- Grupo: banda, ministério, orquestra ou equipe criada na Plataforma. Uma Conta pode participar de vários Grupos.
- Admin: pessoa com papel de administração em um Grupo (por exemplo, o líder, diretor musical ou quem criou o Grupo).
- Membro: pessoa cadastrada no elenco de um Grupo, com ou sem Conta própria.
- Escritório: espaço de trabalho do SetlistAI Booking (CRM comercial), usado por bandas, artistas e agências para gerenciar negociações e contratos.
- Contratante: pessoa ou empresa que negocia ou contrata uma apresentação por meio de um Escritório.
- Conteúdo do Usuário: tudo o que você ou seu Grupo inserem na Plataforma — textos, escalas, repertório, partituras, imagens, áudios, mensagens, contratos e dados de terceiros.
2. Cadastro e conta
- Você pode se cadastrar com e-mail e senha ou com sua conta Google. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
- A Conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua Conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
- Idade mínima: a Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Pessoas entre 13 e 17 anos podem usar a Plataforma somente com autorização e acompanhamento de um dos pais ou responsável legal, que concorda com estes Termos em nome do menor. É proibido o uso por menores de 13 anos. Se identificarmos uma Conta em desacordo com esta regra, poderemos suspendê-la e excluir os dados correspondentes.
3. O que a Plataforma oferece
A Plataforma ajuda a organizar equipes musicais: escalas de ensaios e apresentações, membros, repertório, partituras, conversa do grupo, projeção em telão, perfil público e eventos públicos da banda, ferramentas de produção musical no navegador (Studio), um assistente com inteligência artificial e, no SetlistAI Booking, a gestão comercial de shows (funil de negociações, propostas, contratos com aceite eletrônico, financeiro e agenda).
Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, buscando avisar com antecedência razoável quando a mudança afetar de forma relevante um recurso pago que você esteja usando.
4. Grupos, Admins e Membros
- Quem cria um Grupo torna-se seu Admin e pode convidar Membros, atribuir papéis e permissões e remover pessoas.
- O Admin é responsável pelos dados que cadastra sobre outras pessoas (nome, e-mail, telefone/WhatsApp, instrumentos, disponibilidade, fotos) e declara ter base legal para isso — normalmente o próprio vínculo da pessoa com o Grupo. Em relação a esses dados, o Grupo atua como controlador e o SetlistAI como operador, nos termos da LGPD.
- Avisos por WhatsApp só são enviados a Membros que deram consentimento expresso (opt-in) pelo próprio aplicativo, usando a conta WhatsApp Business conectada pelo Grupo. O Admin não deve cadastrar números de pessoas que não queiram receber essas mensagens.
- Membros veem as informações que o Grupo decide compartilhar com eles (escalas, repertório, conversa). Ao sair de um Grupo, você perde o acesso ao conteúdo dele; registros históricos do Grupo podem continuar exibindo seu nome.
5. Planos, pagamentos e créditos
- Planos: há um plano gratuito (Free) e planos pagos (como Pro e Elite), além de planos próprios do SetlistAI Booking. Os recursos, limites e preços vigentes estão em setlistai.online/planos e podem mudar; mudanças de preço não afetam períodos já pagos.
- Pagamento: os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, à vista, por período (mensal, semestral ou anual). Não há renovação nem cobrança automática: perto do vencimento enviamos lembretes, e você decide se renova. Sem renovação, a Conta volta aos recursos do plano gratuito, preservando seus dados dentro dos limites desse plano.
- Período de teste: quando oferecido (por exemplo, no SetlistAI Booking), o teste é gratuito e termina na data informada, sem cobrança automática.
- Cupons de parceiros ou promoções seguem as condições informadas no momento do uso e não são cumulativos, salvo indicação em contrário.
- Créditos do Assistente: o Assistente com IA consome créditos. Os créditos são vendidos em pacotes pré-pagos, ficam vinculados à Conta que os comprou e não podem ser convertidos em dinheiro nem transferidos.
- Preços incluem os tributos aplicáveis informados no checkout. Notas fiscais, quando aplicáveis, são emitidas com os dados informados no pagamento.
6. Cancelamento e reembolso
- Direito de arrependimento (7 dias): na primeira contratação de um plano pago ou na primeira compra de créditos, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos do pagamento e receber o reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para backstage@setlistai.online informando o e-mail da Conta.
- Depois de 7 dias: como não há renovação automática, "cancelar" significa simplesmente não renovar. O plano permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional dos dias ou meses restantes, inclusive nos planos semestral e anual.
- Créditos do Assistente: créditos já utilizados não são reembolsáveis. Dentro do prazo de arrependimento, reembolsamos o pacote se nenhum crédito dele tiver sido usado.
- Reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento, pelo Mercado Pago, no prazo de processamento da operadora.
- Cobranças indevidas ou em duplicidade são sempre devolvidas.
7. Uso permitido e condutas proibidas
Ao usar a Plataforma, você concorda em não:
- violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
- publicar conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo, violento, pornográfico ou que exponha dados pessoais de terceiros sem autorização;
- enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou usar a Plataforma para fraude ou golpe;
- tentar acessar dados de outros Grupos, contornar limites de plano ou medidas de segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar os sistemas (inclusive com robôs ou raspagem automatizada);
- revender ou sublicenciar a Plataforma sem autorização por escrito.
Podemos remover conteúdo, limitar recursos ou suspender Contas que violem estas regras, de forma proporcional à gravidade, avisando o titular sempre que possível.
8. Conteúdo do Usuário e direitos autorais
- O Conteúdo do Usuário pertence a você ou ao seu Grupo. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo somente para operar a Plataforma (por exemplo, mostrar a escala aos Membros, publicar o perfil público que você decidiu publicar ou gerar sugestões do Assistente).
- Músicas, cifras, letras e partituras são protegidas por direitos autorais. A Plataforma é uma ferramenta de organização: você é responsável por ter os direitos ou autorizações necessários sobre o que envia, compartilha ou projeta (inclusive para execução pública, que depende das licenças cabíveis, como as do ECAD). Links e buscas para serviços de terceiros (Spotify, YouTube, sites de letras e cifras) apenas encaminham para esses serviços, que têm termos próprios.
- Atenderemos notificações de violação de direitos autorais enviadas para backstage@setlistai.online com identificação da obra, do conteúdo e do titular.
9. Perfil público e eventos públicos
Quando o Grupo publica o perfil da banda (endereço do tipo setlistai.online/@nome) ou divulga eventos na vitrine pública, essas informações ficam acessíveis a qualquer pessoa na internet e podem ser indexadas por buscadores. Publique apenas o que deseja tornar público. Eventos públicos passam por moderação e podem ser recusados ou removidos se violarem estes Termos.
10. Conversa do grupo
As mensagens da conversa ficam disponíveis para os Membros do Grupo. Mensagens comuns são apagadas automaticamente após 90 dias (as fixadas permanecem até serem desafixadas ou apagadas), e fotos e áudios enviados na conversa são removidos do armazenamento após 30 dias. Não use a conversa para dados sensíveis.
11. Assistente com inteligência artificial
- O Assistente prepara sugestões (escalas, membros, músicas, textos) a partir do que você escreve e dos dados do Grupo. As sugestões podem conter erros: nada é gravado sem a sua revisão e confirmação, e você é responsável pelo que decidir aplicar.
- Para gerar respostas, enviamos o contexto necessário a provedores de IA contratados (ver a Política de Privacidade). Não insira no Assistente dados sensíveis desnecessários.
12. SetlistAI Booking (CRM comercial)
- O Escritório é responsável pelos dados de Contratantes, negociações, propostas e contratos que insere, atuando como controlador; o SetlistAI atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço.
- Contratos e aceite eletrônico: o Escritório pode gerar contratos a partir de modelos e enviar um link para aceite. No aceite, registramos nome, CPF ou CNPJ informado, data e hora, endereço IP, navegador e uma impressão digital (hash SHA-256) do texto aceito, para comprovar a integridade e a autoria do aceite. O texto, as cláusulas e os valores do contrato são de responsabilidade exclusiva das partes; o SetlistAI não é parte dos contratos firmados entre Escritórios, artistas e Contratantes, não presta assessoria jurídica e não garante a execução das obrigações.
- Permissões da equipe (dono, gerente, agente, acesso ao financeiro) são definidas pelo dono do Escritório, que responde pelos acessos que concede.
13. Modo offline e armazenamento no aparelho
O aplicativo pode guardar no seu aparelho uma cópia de escalas, repertório e mídias para uso sem internet, e o Studio guarda seus projetos e gravações apenas no aparelho (não há cópia na nuvem). Faça backups do que for importante: limpar os dados do navegador ou trocar de aparelho apaga esse conteúdo local.
14. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra", podendo sofrer interrupções para manutenção, por falhas de terceiros (provedores de nuvem, internet, pagamentos) ou por força maior. O suporte é prestado pelo formulário em setlistai.online/contato e pelo e-mail backstage@setlistai.online.
15. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, e sem afastar direitos do consumidor que não possam ser limitados, o SetlistAI não responde por: (a) conteúdo inserido por usuários, Grupos ou Escritórios; (b) decisões tomadas com base em sugestões do Assistente; (c) contratos, pagamentos e obrigações entre Escritórios, artistas e Contratantes; (d) indisponibilidade de serviços de terceiros; (e) perda de dados guardados apenas no aparelho; (f) lucros cessantes ou danos indiretos. Quando houver responsabilidade, ela ficará limitada ao valor pago pelo usuário ao SetlistAI nos 12 meses anteriores ao evento.
16. Suspensão e encerramento
- Você pode excluir sua Conta a qualquer momento em Configurações › Excluir minha conta. A exclusão é agendada com carência de 30 dias, durante os quais pode ser cancelada; depois disso, os dados são apagados conforme a Política de Privacidade.
- Podemos suspender ou encerrar Contas que violem estes Termos ou a lei, ou por determinação de autoridade, avisando o titular sempre que possível.
17. Propriedade intelectual da Plataforma
A marca SetlistAI, os nomes comerciais (SetlistAI Live, Studio, Link e Booking), o software, o design e os textos da Plataforma pertencem ao SetlistAI ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você.
18. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na lei. A versão e a data de vigência aparecem no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no aplicativo com antecedência razoável; continuar usando a Plataforma depois da vigência significa concordar com a nova versão.
19. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
20. Contato
LEAN GONZAGA DE VASCONCELLOS — CNPJ 19.958.188/0001-03
Blumenau/SC, Brasil
E-mail: backstage@setlistai.online
